Lei que regulamenta repasses do Fudeb é sancionada por Bolsonaro

Fonte: Varela Notícias

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sacionou a lei que regulamenta os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a partir de 2021. A sanção foi publicada na edição extra do Diário Oficial desta sexta-feira (25).

O fundo é considerado a principal forma de financiamento para a educação básica no Brasil. Os repasses da União se darão de forma progressiva até 2026, passando de 10% para 26%.

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O projeto chegou a sofrer alterações polêmicas durante sua tramitação na Câmara dos Deputados. Parlamentares conseguiram a aprovar alguns destaques que permitiam que escolas ligadas a instituições religiosas, escolas particulares sem fins lucrativos e unidades do ensino técnico do sistema S, a terem direito ao recurso.

Porém, com a forte reação ao incremento, essas mudanças foram retiradas do texto. No último dia 17, o plenário aprovou o projeto por 470 votos a favor e 15 contra.