Exclusivo: Prefeitura de Entre Rios está inadimplente com o Governo do Estado da Bahia e fica impedida de realizar novos convênios

A equipe de reportagem do portal Se Liga Alagoinhas apurou neste domingo (26) que a prefeitura de Entre Rios está inadimplente com o Governo do Estado da Bahia. A informação foi obtida através do Portal da Transparência do Governo do Estado da Bahia (https://www.transparencia.ba.gov.br/Convenio/Consulta), revelando que a cidade enfrenta diversos problemas de prestação de contas e débitos com concessionárias públicas, impossibilitando a realização de novos convênios e parcerias.

Motivos da Inadimplência

A inadimplência da prefeitura de Entre Rios deve-se a diversos fatores relacionados à prestação de contas e débitos com concessionárias públicas. Os detalhes incluem:

Prestação de Contas

Instrumentos e órgãos/unidades envolvidas:

• 3.11.250.20004/2004 – SEC/SGE – SEC
• 3.25.410.05837/2007 – SEDES/FEAS
• 3.25.410.03539/2008 – SEDES/FEAS
• 3.26.401.0001.18.0000228-3/2018 – SEDUR/CONDER
• 3.26.401.0001.22.0000384-0/2022 – SEDUR/CONDER
• 3.32.801.0001.22.0000369-9/2022 – SETUR/BAHIATURSA
• 3.32.802.0001.23.0000772-2/2023 – SETUR/SUFOTUR

Débito com Concessionárias Públicas

• Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A (EMBASA)
  • Data: 26/05/2024
  • Valor: R$1.974.444,19

Suspensão pela Administração

Vários instrumentos e órgãos/unidades também apresentaram irregularidades que levaram à suspensão pela administração:

• 3.26.401.0001.18.0000228-3/2018 – SEDUR/CONDER
  • Ausência de documentos obrigatórios para a formalização da prestação de contas.
  • Apresentação de documentos inidôneos ou rasurados.
• 3.26.401.0001.22.0000384-0/2022 – SEDUR/CONDER
  • Ausência de documentos obrigatórios.
  • Falta de execução total ou parcial do objeto.
  • Apresentação de documentos inidôneos ou rasurados.

​​​​​​​

Impacto nas Festividades de São João

De acordo com o Decreto nº 9.683 de 1º de dezembro de 2005, prefeituras inadimplentes estão proibidas de realizar novos convênios. Esta restrição afeta diretamente as festividades de São João em Entre Rios, impedindo o governo estadual de disponibilizar bandas de grande porte para o evento.

A Superintendência de Fomento ao Turismo (Sufotur) destacou em divulgação que é vedada a participação de municípios em estado de emergência, calamidade ou outra situação que impacte a saúde financeira do município durante o período da seleção pública, conforme o Decreto nº 9.683 de 2005 e o item 6.2 da Nota Técnica Conjunta elaborada pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e Ministério Público do Estado da Bahia.

A situação financeira de Entre Rios e a falta de prestação de contas adequada comprometem a realização de eventos culturais e parcerias essenciais para o desenvolvimento do município.

Para mais detalhes, confira o decreto e a certidão completa no Portal da Transparência do Governo do Estado da Bahia.