Nova regra para fabricar geladeiras com economia de energia começa a valer

A nova regra do governo federal para fabricação de refrigeradores domésticos, que promete geladeiras mais econômicas, começa a valer neste ano. Com isso, os preços aos consumidores podem ficar mais elevados. No fim de 2023, o governo publicou uma resolução que aprova o novo Programa de Metas para Refrigeradores e Congeladores. O texto estabelece índices de eficiência energética para as geladeiras.

A medida se insere no rol de iniciativas do governo Lula (PT) para promover a descarbonização. A estimativa do Ministério de Minas e Energia (MME) é que, com a mudança na legislação, cerca de 5,7 milhões de toneladas de gás carbônico deixarão de ser emitidas até 2030.

A primeira etapa do programa foi iniciada em 31 de dezembro de 2023. Ela determina que saem de fábrica somente equipamentos que tenham índice máximo (teto) de 85,5% do consumo padrão. As fabricantes e importadoras só poderão vender os produtos que haviam sido produzidos e importados antes desse prazo-limite até o final de 2024.

Na segunda etapa, que começa em 31 de dezembro de 2025, o patamar será ainda mais rígido: só poderão ser fabricados equipamentos que tenham um índice máximo de 90% do consumo padrão. Produtos que não respeitarem esse patamar poderão ser vendidos por fabricantes e importadoras até o fim de 2026.

A ideia é que, a partir de 2028, os produtos nas lojas sejam, em média, 17% mais eficientes que os disponíveis hoje no mercado nacional (valores estimados tendo como base refrigeradores de uma porta de 200 litros de volume interno).