Fachin dá liberdade condicional a Geddel e dedução de 681 dias da pena por aprovação no Enem

Fonte: Correio24horas

A decisão está ligada ao crime de associação criminosa no caso das malas com 51 milhões de reais encontradas em um apartamento de Salvador

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, autorizou a liberdade condicional do ex-ministro e ex-deputado federal pela Bahia, Geddel Vieira Lima. A decisão está ligada ao crime de associação criminosa no caso das malas com 51 milhões de reais encontradas em um apartamento de Salvador.

O ministro também liberou a dedução de 681 dias da sentença total de 13 anos e quatro meses imposta no processo. Os advogados de Geddel justificaram o pedido de abatimento da pena por participação em cursos de capacitação profissional no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, e no Centro de Observação Penal, em Salvador. O argumento foi a “dedicação à leitura e elaboração de resenhas” e aprovação no Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2017.

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Com a decisão, Geddel Vieira Lima poderá trabalhar e voltar para casa. Fachin afirmou que Geddel está habilitado para pedir a liberdade condicional desde dezembro do ano passado, pelas critérios definidos em lei. Acrescentou ainda que

os elementos apresentados pela defesa sugerem “senso de autodisciplina e responsabilidade” e afirmou, na decisão, que o ex-deputado tem proposta de trabalho e reúne “condições para garantir a própria subsistência”.