Vereador de Itanagra é multado por contas irregulares

Fonte: Bahia.ba

A Câmara de Itanagra recebeu em 2020, a título de duodécimos, recursos no total de R$1.062.503,16

O vereador José Gerson Leal de Oliveira foi multado pelo Tribunal de Contas do Município da Bahia nesta quarta-feira (17). Os conselheiros consideraram irregulares as contas do vereador na Câmara de Itanagra referentes ao exercício de 2020.

Diante da reincidência do gestor quanto ao baixo índice de transparência pública, avaliado como insuficiente pelo TCM, e pela não comprovação de recolhimento de penalidade de ressarcimento imposta em processo anterior, o gestor foi penalizado com multa de R$1,3 mil.

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A Câmara de Itanagra recebeu em 2020, a título de duodécimos, recursos no total de R$1.062.503,16. Já a despesa total do Legislativo importou em R$1.062.398,05, respeitando o limite previsto no artigo 29-A da Constituição.

As despesas com pessoal alcançaram o montante de R$948.926,63, correspondendo ao percentual de 3,03% da Receita Corrente Líquida do município, no valor de R$31.315.758,34, dentro do limite de 6% definido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Os gastos com diárias – no valor de R$9.900,00 –, corresponderam ao percentual de 1,04% dessa despesa.